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Duração do Treinamento: 10 dias (80 horas totais)
Idioma de Instrução: Português
🎯 PÚBLICO-ALVO
- Prefeitos e Vice-Prefeitos
- Vereadores e Autarcas
- Diretores de Planejamento Municipal
- Secretários de Governança Local e Administração Pública
🎯 OBJETIVOS DA FORMAÇÃO
Geral: Fortalecer a autonomia municipal através de processos eficientes de descentralização fiscal e administrativa.
Específicos:
- Implementar o Orçamento Participativo digital (OP Digital).
- Otimizar a arrecadação de tributos e receitas próprias municipais.
- Desenhar e gerir consórcios públicos intermunicipais eficientes.
📚 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIÁRIO (80 Horas)
Dia 1: Marcos Legais da Descentralização Administrativa e Distribuição de Competências
- Teoria: Evolução do Estado e repartição de competências entre governo central e local.
- Prática: Análise comparativa dos marcos jurídicos de descentralização nos países da CPLP.
Dia 2: Planejamento Estratégico Municipal e Elaboração do Plano Diretor
- Teoria: Instrumentos de ordenamento territorial, zoneamento urbano e os ODS da ONU.
- Prática: Oficina de diagnóstico e alinhamento do Plano Diretor ao Plano Plurianual (PPA).
Dia 3: Descentralização Fiscal e Mecanismos de Financiamento Local
- Teoria: Transferências intergovernamentais, critérios de partilha de receitas e sustentabilidade.
- Prática: Simulação de engenharia financeira e dependência vs. autonomia fiscal local.
Dia 4: Otimização da Arrecadação de Tributos Municipais
- Teoria: Modernização do cadastro imobiliário (IPTU), código tributário municipal e taxas de serviços.
- Prática: Desenho de estratégias fiscais e tecnológicas para redução da evasão fiscal local.
Dia 5: Orçamento Participativo (OP) e Cidadania Ativa
- Teoria: Fundamentos do OP, inclusão social e o modelo de sucesso na governança local.
- Prática: Metodologia de assembleias de bairro, escuta ativa e mediação de conflitos comunitários.
Dia 6: Ferramentas Digitais para a Governança Local e OP Digital
- Teoria: Governo eletrónico (e-Gov), transparência pública e plataformas digitais de participação.
- Prática: Laboratório de parametrização e simulação de votação numa plataforma de OP Digital.
Dia 7: Cooperação Intermunicipal e Consórcios Públicos
- Teoria: Marco legal dos consórcios públicos, rateio de custos e ganho de escala regional.
- Prática: Desenho institucional de um consórcio piloto para resíduos sólidos ou saúde básica.
Dia 8: Gestão de Serviços Públicos Locais e Parcerias (PPPs)
- Teoria: Concessões municipais, parcerias público-privadas e contratualização de resultados.
- Prática: Elaboração de matriz de riscos e indicadores de qualidade para prestadores de serviços urbanos.
Dia 9: Visitas Técnicas de Campo (São Paulo)
- Manhã: Visita institucional a uma prefeitura paulista para conhecer o sistema de atendimento integrado (Ex: Descomplica SP / Poupatempo).
- Tarde: Mesa-redonda e intercâmbio de boas práticas com Secretários Municipais de Planejamento de São Paulo.
Dia 10: Avaliação, Planos de Ação e Encerramento
- Manhã: Apresentação e validação dos Planos de Ação Municipal elaborados pelas delegações.
- Tarde: Avaliação final do curso, entrega de certificados e cerimónia oficial de encerramento.
🛠️ METODOLOGIA PEDAGÓGICA (Abordagem Andragógica)
O programa adota princípios de aprendizagem experiencial focados na capacitação de decisores públicos seniores:
- Casos Práticos Comparados: Estudo de soluções reais aplicadas em diferentes cidades lusófonas, promovendo a troca de experiências direta entre os participantes.
- Laboratórios de Co-criação (Workshops): Períodos vespertinos dedicados ao desenvolvimento prático de ferramentas, regulamentos e portais digitais.
- Projeto de Intervenção Local (PIL): Durante a formação, cada delegação elabora um plano estruturado para implementar uma melhoria concreta no seu município de origem.
- Simulações de Tomada de Decisão: Exercícios de simulação de crises financeiras e negociações com a sociedade civil para votação de prioridades orçamentárias.
👤 PERFIL DOS ANIMADORES / FORMADORES
A equipa docente será constituída por especialistas de referência internacional, combinando sólida base académica com vivência prática governamental:
- Especialista em Direito Público e Descentralização Territorial: Jurista ou Académico com experiência na redação de leis de descentralização e reformas administrativas nos países da CPLP.
- Consultor em Finanças Públicas Subnacionais e Economia Local: Economista com carreira consolidada na modernização tributária municipal e sustentabilidade financeira de autarquias.
- Perito em Cidades Inteligentes (Smart Cities) e Governança Digital: Engenheiro ou Gestor de Tecnologias Públicas com histórico de implementação de portais e-Gov e orçamentos digitais.
- Especialista em Articulação Institucional e Consórcios Intermunicipais: Gestor Público sénior experiente no desenho legal, financeiro e político de acordos de cooperação entre múltiplos municípios.
Custo da formação:
INSCRIÇÃO INDIVIDUAL
- Com alojamento (Hotel ****) : 5 500 Euros
- Sem alojamento : 5 000 Euros
INSCRIÇÃO EM GRUPO (EMPRESA): Pelo menos 2 pessoas
- Com alojamento (Hotel ****) : 5 000 Euros
- Sem alojamento : 4 500 Euros
Como inscrever-se nesta formação?
Clique no ícone “INSCREVER-SE” abaixo ou “ENVIE-NOS UM E-MAIL” para: contact@fixe-consulting.com indicando:
- Tipo de inscrição: Individual ou Em grupo (Empresa).
- Para uma inscrição individual: nome completo e função do participante.
- Para uma inscrição em grupo (Empresa): nome completo e função de cada participante, bem como a opção pretendida (com ou sem alojamento).
Assunto do e-mail: Tema, data e local da formação