📄Decentralização e Governança Local : 19 de Abril – 01 de Maio de 2027 / Lisboa – Portugal

Duração do Treinamento: 10 dias (80 horas totais)

Idioma de Instrução: Português

🎯 PÚBLICO-ALVO

• Prefeitos e Vice-Prefeitos
• Vereadores e Autarcas
• Diretores de Planejamento Municipal
• Secretários de Governança Local e Administração Pública

🎯 OBJETIVOS DA FORMAÇÃO

Geral: Fortalecer a autonomia municipal através de processos eficientes de descentralização fiscal e administrativa.

Específicos:

• Implementar o Orçamento Participativo digital (OP Digital).
• Otimizar a arrecadação de tributos e receitas próprias municipais.
• Desenhar e gerir consórcios públicos intermunicipais eficientes.

📚 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIÁRIO (80 Horas)

Dia 1: Marcos Legais da Descentralização Administrativa e Distribuição de Competências

• Teoria: Evolução do Estado e repartição de competências entre governo central e local.
• Prática: Análise comparativa dos marcos jurídicos de descentralização nos países da CPLP.

Dia 2: Planejamento Estratégico Municipal e Elaboração do Plano Diretor

• Teoria: Instrumentos de ordenamento territorial, zoneamento urbano e os ODS da ONU.
• Prática: Oficina de diagnóstico e alinhamento do Plano Diretor ao Plano Plurianual (PPA).

Dia 3: Descentralização Fiscal e Mecanismos de Financiamento Local

• Teoria: Transferências intergovernamentais, critérios de partilha de receitas e sustentabilidade.
• Prática: Simulação de engenharia financeira e dependência vs. autonomia fiscal local.

Dia 4: Otimização da Arrecadação de Tributos Municipais

• Teoria: Modernização do cadastro imobiliário (IPTU), código tributário municipal e taxas de serviços.
• Prática: Desenho de estratégias fiscais e tecnológicas para redução da evasão fiscal local.

Dia 5: Orçamento Participativo (OP) e Cidadania Ativa

• Teoria: Fundamentos do OP, inclusão social e o modelo de sucesso na governança local.
• Prática: Metodologia de assembleias de bairro, escuta ativa e mediação de conflitos comunitários.

Dia 6: Ferramentas Digitais para a Governança Local e OP Digital

• Teoria: Governo eletrónico (e-Gov), transparência pública e plataformas digitais de participação.
• Prática: Laboratório de parametrização e simulação de votação numa plataforma de OP Digital.

Dia 7: Cooperação Intermunicipal e Consórcios Públicos

• Teoria: Marco legal dos consórcios públicos, rateio de custos e ganho de escala regional.
• Prática: Desenho institucional de um consórcio piloto para resíduos sólidos ou saúde básica.

Dia 8: Gestão de Serviços Públicos Locais e Parcerias (PPPs)

• Teoria: Concessões municipais, parcerias público-privadas e contratualização de resultados.
• Prática: Elaboração de matriz de riscos e indicadores de qualidade para prestadores de serviços urbanos.

Dia 9: Visitas Técnicas de Campo (São Paulo)

• Manhã: Visita institucional a uma prefeitura paulista para conhecer o sistema de atendimento integrado (Ex: Descomplica SP / Poupatempo).
• Tarde: Mesa-redonda e intercâmbio de boas práticas com Secretários Municipais de Planejamento de São Paulo.

Dia 10: Avaliação, Planos de Ação e Encerramento

• Manhã: Apresentação e validação dos Planos de Ação Municipal elaborados pelas delegações.
• Tarde: Avaliação final do curso, entrega de certificados e cerimónia oficial de encerramento.

🛠️ METODOLOGIA PEDAGÓGICA (Abordagem Andragógica)

O programa adota princípios de aprendizagem experiencial focados na capacitação de decisores públicos seniores:

• Casos Práticos Comparados: Estudo de soluções reais aplicadas em diferentes cidades lusófonas, promovendo a troca de experiências direta entre os participantes.
• Laboratórios de Co-criação (Workshops): Períodos vespertinos dedicados ao desenvolvimento prático de ferramentas, regulamentos e portais digitais.
• Projeto de Intervenção Local (PIL): Durante a formação, cada delegação elabora um plano estruturado para implementar uma melhoria concreta no seu município de origem.
• Simulações de Tomada de Decisão: Exercícios de simulação de crises financeiras e negociações com a sociedade civil para votação de prioridades orçamentárias.

👤 PERFIL DOS ANIMADORES / FORMADORES

A equipa docente será constituída por especialistas de referência internacional, combinando sólida base académica com vivência prática governamental:

• Especialista em Direito Público e Descentralização Territorial: Jurista ou Académico com experiência na redação de leis de descentralização e reformas administrativas nos países da CPLP.
• Consultor em Finanças Públicas Subnacionais e Economia Local: Economista com carreira consolidada na modernização tributária municipal e sustentabilidade financeira de autarquias.
• Perito em Cidades Inteligentes (Smart Cities) e Governança Digital: Engenheiro ou Gestor de Tecnologias Públicas com histórico de implementação de portais e-Gov e orçamentos digitais.
• Especialista em Articulação Institucional e Consórcios Intermunicipais: Gestor Público sénior experiente no desenho legal, financeiro e político de acordos de cooperação entre múltiplos municípios.
  
  

Custo da formação:

INSCRIÇÃO INDIVIDUAL

• Com alojamento (Hotel ****) : 5 500 Euros
• Sem alojamento : 5 000 Euros

INSCRIÇÃO EM GRUPO (EMPRESA): Pelo menos 2 pessoas

• Com alojamento (Hotel ****) : 5 000 Euros
• Sem alojamento : 4 500 Euros

Como inscrever-se nesta formação?

Clique no ícone “INSCREVER-SE” abaixo ou “ENVIE-NOS UM E-MAIL” para: contact@fixe-consulting.com indicando:

• Tipo de inscrição: Individual ou Em grupo (Empresa).
• Para uma inscrição individual: nome completo e função do participante.
• Para uma inscrição em grupo (Empresa): nome completo e função de cada participante, bem como a opção pretendida (com ou sem alojamento).

Assunto do e-mail: Tema, data e local da formação